O site tagidesatelier.com, de ora em diante identificado abreviadamente como site, são propriedade de Liliana Carvalho Contreiras Domingos, empresária em nome individual, portadora do número de identificação fiscal 244342849, com sede em Rua António Feliciano de Castilho, n.º7 R/c, 2855-412 Corroios, que exerce a sua atividade com a marca registada de Tágides – Atelier do Empreendedor, doravante também designada por Tágides.
As presentes Condições Gerais e Garantias, aplicam-se aos visitantes do site e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível e de ora em diante identificada abreviadamente por Loja. Qualquer transação de natureza comercial entre o cliente/utilizador do site e a Tágides implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo cliente/utilizador.
Política Comercial
A Tágides – Atelier do Empreendedor foi criada para oferecer um conjunto de soluções a novos empreendedores e trabalhadores independentes, procurando apoiá-los através da articulação de serviços financeiros e de design, essenciais para a criação de um bom planeamento estratégico aliado a uma imagem de valor.
Neste sentido, a Tágides tem como âmbito de atividade a comercialização dos seguintes serviços e produtos:
- Serviços de contabilidade, serviços financeiros, serviços financeiros e serviços de design;
- Formações na área financeira;
- Venda de e-books.
Orçamentos, preços e pagamentos
Orçamentos e preços:
No caso dos serviços financeiros ou de design, os trabalhos são orçamentados de acordo com as necessidades do cliente. Existem preços já estipulados para determinados serviços, mas podemos criar orçamento à medida.
Aos valores orçamentados acresce IVA à taxa normal em vigor de 23%.
Os orçamentos apresentados são válidos por 12 meses.
Pedidos adicionais não considerados no orçamento inicial, serão discriminados num orçamento distinto.
Nos serviços de Design, qualquer alteração posterior à entrega das Artes Finais está sujeita a um valor adicional.
As formações e os e-books têm os preços disponibilizados no site, cotados em Euros e já incluem IVA à taxa normal em vigor de 23%.
Pagamentos:
Para serviços de consultoria e design, deverá ser pago 50% do valor orçamentado no ato de adjudicação do serviço e o restante na entrega do trabalho, por transferência bancária.
Os trabalhos entram em planeamento por ordem de adjudicação, pelo que esta deve ser realizada com máxima brevidade, para o trabalho ser agendado.
Avenças mensais de contabilidade e acompanhamento de negócios devem ser pagas até 30 dias após a data de emissão da fatura.
Formações, workshops ou cursos online deverão ser pagos no ato de inscrição, para que seja garantida vaga e agendado o seu início.
Os e-books são disponibilizados imediatamente após confirmação do pagamento por parte da Tágides– Atelier do Empreendedor.
Métodos de pagamento:
A Tágides aceita, como único método de pagamento, a transferência bancária. Os dados bancários para pagamento são os seguintes:
IBAN: PT50 0018 000054010240020 51
Swift Code:TOTAPTPL
Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além do mencionado. Por favor, não tente utilizar qualquer outro método de pagamento. Se o fizer, a Tágides não poderá ser responsabilizada por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Processamento do pagamento:
O comprovativo de transferência deverá ser enviado pelo cliente para o e-mail geral@tagidesatelier.com, para ser confirmado e processado pela Tágides.
Como encomendar e-books
Para encomendar em tagidesatelier.com, é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, para permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online da Tágides.
Fazer uma encomenda em tagidesatelier.com é simples:
- Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao carrinho;
- Finalize a compra (selecione a opção finalizar encomenda);
- Reveja a sua encomenda e toda a informação sobre custos e impostos associados;
- Preencha os seus dados de faturação;
- É essencial que leia e aceite os termos gerais e garantias;
- Selecione a opção confirmar encomenda;
- Verifique a sua caixa de e-mail: receberá um e-mail de acusação de receção da sua encomenda, com instruções de pagamento.
- Proceda ao pagamento via transferência bancária para o IBAN indicado no e-mail;
- Envie o comprovativo de transferência para o e-mail geral@tagidesatelier.com;
- Verifique a sua caixa de e-mail: receberá um e-mail de confirmação do pagamento e emissão de fatura. A receção deste e-mail indica que o acordo de compra é finalizado;
- Receberá, por e-mail, o e-book e a respetiva fatura.
Caso seja feita uma encomenda, e respetivo pagamento, de produtos que se encontram indisponíveis, a Tágides procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.
Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra:
A Tágides reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo. Reserva-se igualmente o direito de, em qualquer momento, e sem aviso prévio, proceder ao cancelamento de uma compra, nas seguintes situações e sem que lhe seja imputada responsabilidade por eventuais danos ou custos:
- o produto encontra-se indisponível. Neste caso, o pagamento será devolvido ao cliente;
- a informação de faturação não é correta ou verificável;
- o pagamento da encomenda, por transferência bancária, não foi rececionado num período de 5 dias após confirmação da encomenda;
- suspeita de que o cliente/utilizador tem menos de 16 anos;
- suspeita de que o cliente/utilizador é revendedor;
- impossibilidade de entrega dos serviços/produtos no endereço de e-mail fornecido.
Envio e entrega:
A Tágides envia o respetivo e-book num prazo de 48 horas úteis, decorridas após o recebimento do e-mail com o comprovativo bancário de pagamento, sempre que sejam verificadas todas as condições estabelecidas no presente documento de termos gerais e garantias.
A Tágides não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão fora do seu controlo razoável.
Reserva de propriedade
A Tágides – Atelier do Empreendedor detém a propriedade dos produtos comercializados no site até que tenha recebido o pagamento integral de todos os produtos.
Direito de resolução
O cliente/utilizador poderá cancelar os produtos e/ou serviços em qualquer momento até à respetiva entrega e/ou prestação, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
O cancelamento de prestações de serviços de design e de serviços financeiros de carácter personalizado, acordados com o cliente, perde o direito à restituição do valor adjudicado, sempre que o trabalho já tenha sido iniciado e a Tágides já tenha incorrido em custos de realização*. Nestes casos, serve o valor adjudicado na contratualização dos serviços para fazer face às despesas incorridas.
*São considerados custos de realização as horas de trabalho despendidas, a subcontratação de serviços ou a aquisição de licenças e materiais.
Os serviços de contabilidade são contratualizados sob a forma escrita por um período mínimo de 1 ano, renovável automaticamente, podendo ser cancelados a pedido do cliente quando não haja montantes em dívida nas avenças mensais acordadas entre as partes.
A realização da formação, no prazo estabelecido para o direito de livre resolução, afasta o direito de livre resolução por parte do cliente/utilizador.
O e-book corresponde a um livro em formato digital, não sendo o mesmo disponibilizado em suporte material. Atentas as suas características, a compra de um e-book determina a perda do direito de livre resolução do cliente/utilizador.
Para resolver o contrato, o cliente/utilizador deverá dirigir qualquer declaração inequívoca da intenção de resolução do contrato à Tágides – Atelier do Empreendedor.
Em caso de reembolso, o método de reembolso do valor a devolver será efetuado por transferência bancária, para os dados bancários indicados pelo cliente/utilizador. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da declaração de livre resolução.
Obrigações e conduta
Tendo em consideração o uso deste site, o cliente/utilizador concorda em: fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do seu registo; manter a segurança da sua password e identificação; manter a sua informação atualizada; e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação.
O cliente/utilizador do site está autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais.
É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros, sem que para o mesmo exista uma autorização prévia da Tágides – Atelier do Empreendedor.
A Tágides reserva-se o direito de recorrer aos meios jurisdicionais ao seu dispor para fazer valer os seus direitos, em caso de utilização abusiva do site e/ou qualquer utilização não autorizada do conteúdo, protegido ou não, constante do presente site e/ou em caso de incumprimento do disposto nos presentes termos e condições.
O cliente/utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajem ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar tais conteúdos assim que se observe este comportamento.
No caso de o cliente/utilizador violar alguma destas obrigações, a Tágides reserva-se o direito de bloquear o acesso à Loja, impedir compras futuras ou cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados, em simultâneo, ao mesmo cliente/utilizador.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
A Tágides – Atelier do Empreendedor obriga-se a sigilo profissional sobre a informação partilhada no âmbito dos serviços contratados.
Limite de responsabilidade
Na contratação de serviços financeiros ou de design personalizados, assim que o projeto termine e os materiais sejam entregues ao cliente, a responsabilidade de gestão do mesmo passa a ser inteiramente da responsabilidade do cliente.
A Tágides não se responsabiliza por alterações feitas aos materiais e ficheiros entregues ao cliente, após a conclusão do trabalho contratado. Qualquer alteração produzida nos ficheiros e materiais entregues é da inteira responsabilidade do cliente.
A Tágides – Atelier do Empreendedor possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente/utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores que estão fora do controlo desta, nomeadamente, quaisquer falhas ou deficiências provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de descarregamento (download) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente/utilizador.
Se, por algum motivo de erro de acesso ao site, houver a impossibilidade de prestação de serviço, a Tágides não será responsável por eventuais prejuízos daí decorridos.
Este site pode conter links para sites de terceiros (“sites vinculados”), os quais podem conter informações úteis. A política de privacidade em vigor não se aplica a estes sites.
A Tágides reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada no site.
A Tágides – Atelier do Empreendedor só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Tágides perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Tágides resultar do direito legal aplicável.
A Tágides – Atelier do Empreendedor não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Tágides não poderá, igualmente, ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente em consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
Tratamento da Informação
Sempre que, no âmbito dos serviços prestados – estratégias financeiras, comerciais, operacionais, passwords de plataformas da Autoridade Tributária, entre outras – seja necessário recolher informação confidencial, fica a parte recetora de informação obrigada a sigilo profissional, não podendo, em momento algum, revelar a terceiros tais informações sob pena de ter de ressarcir a parte lesada por eventuais danos causados, após prova documental desses mesmos danos.
Todas as informações de caráter pessoal, tais como, nome, moradas, números de identificação, contatos, entre outros, apenas serão recolhidos nos termos e para os fins mencionados na nossa política de privacidade.
Sempre que haja necessidade de recolha de dados pessoais para outros fins, a Tágides informará acerca da finalidade e do tratamento que será dado à informação.
Os dados recolhidos não são fornecidos a terceiros e, internamente, estão guardados em servidores informáticos com a devida proteção.
No âmbito do sistema de gestão da qualidade, a Tágides pode solicitar a avaliação dos serviços prestados pelos clientes, via plataforma de inquéritos online.
Qualquer informação ou mensagem deixada pelo cliente/utilizador nos sites será considerada propriedade da Tágides – Atelier do Empreendedor, não sendo considerada confidencial.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Tágides – Atelier do Empreendedor ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, bem como a seleção e organização do mesmo, toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Tágides – Atelier do Empreendedor e seus fornecedores.
Os clientes/utilizadores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.
Todo o conteúdo do site encontra-se, assim, protegido pelo disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, não podendo ser objeto de reprodução ou apropriação sem expressa permissão escrita dos respetivos detentores dos direitos, pelo que poderão os autores prejudicados nos seus interesses morais e/ou materiais reclamar, à entidade, indemnização por perdas e danos, independentemente de poder existir responsabilidade criminal.
Caso o cliente/utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do site, necessita de obter uma autorização prévia por escrito, concedida pela Tágides – Atelier do Empreendedor.
Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Alteração dos Termos Gerais & Garantias
A Tágides – Atelier do Empreendedor reserva-se o direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.
O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Resolução Alternativa de Litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrerem a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
No cumprimento da legislação em vigor, a Tágides indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, designadamente a:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Sugestões, Reclamações e Esclarecimentos
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar:
Liliana Carvalho Contreiras Domingos
Por correio: Rua António Feliciano de Castilho, n.7 R/C, 2855-412 Corroios
Por e-mail: geral@tagidesatelier.com
